Fernanda Tortima Fundamentos Explicado



Nazareno foi atendido inicialmente pelo próprio restaurante e depois encaminhado para um hospital. Este estabelecimento fechou Ainda mais cedo qual o habitual por conta do incidente.

A Petrobras foi derrotada na maior proceder trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) deu razão aos trabalhadores usando 1 placar apertado: 13 votos a benefício Destes petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobras. A decisão saiu somente com o voto por minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. Segundo fonte, a estatal deve recorrer utilizando embargos por declaração no próprio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando Pereira, o tribunal concordou usando trabalhadores de que pedem moderno método por cálculo de modo a benefícios previstos em entendimento coletivo firmado em 2007. A mudança deve provocar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobras. A empresa diz, porfoim, qual nãeste haverá desembolso até qual sejam esgotados ESTES recursos na Justiça. A votaçãeste foi acirrada desde o início da sessão, que foi aberta pouco depois DE 10h. Entre ESTES ministros, houve até discussãeste sobre o uso da vírgula no tratado coletivo da Petrobras, este de que atrapalharia a compreensão por como deve ser feito este cálculo de benefícios e adicionais ao salário Destes petroleiros. Ao votar, este presidente Brito Pereira disse qual não discutiria vírgulas, nem crases. A interpretaçãeste do texto foi um importante argumento usado nos 2 lados do processo. Trabalhadores defenderam qual a redação do pacto coletivo mostra que a conta de modo a a remuneraçãeste extra É possibilitado a ignorar extras e adicionais qual já estavam pelo salário - o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores.

Alvos da delaçãeste da JBS, este presidente Michel Temer e o senador Afoicio Neves querem usar o indiciamento através Polícia Federal do ex-procurador Marcelo Muller para contestar este convénio firmado pelo executivo da empresa, Joesley Batista, e este ex-executivo Francisco por Assis. De convénio usando a investigaçãeste, Marcelo Miller ajudou os executivos da J&F (da qual a JBS faz parte). Porém não interferiu na produçãeste de provas, nem orientou Joesley Batista durante as gravações espontâneas realizadas previamente da autorizaçãeste judicial para execução por ações controladas. Segundo publicaçãeste do G1, Temer e Afoicio discutiram o assunto na noite passada.

ESTES incidentes por violência envolvendo membros da CBF em 1 restaurante de Sãeste Petersburgo poderiam ser tratados pelo Comitê de Ética da Fifa. Se um processo for aberto, os envolvidos poderiam ser punidos, inclusive com um afastamento do restante da Copa do Mundo.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o pagamento de horas extras de modo a ESTES servidores de que trabalharam em o recesso e plantões. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (18). Este pedido do pagamento das horas extras foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) diante por informações de que ESTES funcionários não estavam recebendo este pagamento. O Sindjufe pediu, pelo julgamento, que o pagamento das horas extras fossem estendidas de modo a todos os servidores qual trabalhem nos recessos e plantões, usando base nos princípios da isonomia e da autotutela.

Um açougueiro perdeu uma proceder em qual pedia indenização por 1 vizinho que o denunciou por suposto furto de 1 carneiro, na cidade do Rafael Jambeiro, pelo recôncavo baiano. Este açougueiro moveu uma proceder por danos morais e materiais por ele suportados diante da queixa. Na ação, este homem afirma de que em agosto do 2010 foi abordado por policiais em seu estabelecimento e levado à Delegacia por Rafael Jambeiro, diante da denúncia de furto do caprino. Ele só teria deixado a delegacia pelo final do POR DIA. O ré especialmenteu, na instruçãeste, afirmou qual passou na feira da cidade onde o açougueiro trabalha e reconheceu este carneiro de que estava pronto para ser vendido. Este autor sustentou que a condução coercitiva à delegacia abalou sua própria honra e dignidade perante a sociedade local. Afirmou qual o fato trata-se do acusaçãeste caluniosa, já que não ficou comprovado furto, e qual o carneiro foi adquirido do 1 fazendeiro conhecido na regiãeste. Aduziu qual atravé especialmentes do seu trabalho por açougueiro sustenta tua família e qual, com a denúncia, deixou por alienar o carneiro, sofrendo prejuízos financeiros. A ação pedia reparaçãeste do danos pelo valor de R$ 7 mil. O furto nãeste ficou comprovado, mas a partir da denúncia a polícia local apurou outro crime praticado pelo açougueiro: este por abate clandestino de Seres vivos. O açougueiro foi condenado em outro processo criminal por tal delito. O desembargador Moacyr Montenegro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça da Bahia (TJ-BA), ao analisar o recurso do autor, afirmou que este apelo não merece provimento, como a sentença do 1º Grau, qual julgou improcedente este pedido, está correta.

Na sessão, Cármen Lúcia disse qual a investigaçãeste Derivado do a menção aos ministros se fazia necessária porque, segundo ela, “nãeste poderia pender qualquer Espécie do a Ainda mais leve dúvida A cerca de a conduta daqueles que compõem e integram esse Supremo Tribunal Federal”.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após ESTES procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o convénio.

Mendes ainda acentuou de que, em sua própria visão, muitas vezes ministros nãeste conhecem do habeas corpus, decidindo nãeste os julgar pelo mérito, de modo a "agradar à opinião pública".

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, restringir sua própria competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituiçãeste. Utilizando a decisãeste do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas Destes estados vãeste continuar respondendo a processos no STJ somente se este crimes de que lhe sãeste imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados usando o mandato.

O inqué especialmenterito apura se a Rodrimar, que opera no porto por Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Michel Temer em maio de 2017, que ampliou por 25 de modo a 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

Na sessão plenária do dia oito de fevereiro, qual cassou ESTES mandatos do governador e de seu vice, tornando-ESTES inelegíveis por oito anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento por qual, este abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez qual o Governo do Rio concedeu pontos positivos financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezãeste e por seu vice.

A 20ª Câmara Cível do Rio condenou este ex-prefeito por Cabo Frio, Marquinhos Mendes, por improbidade administrativa por utilização de verba pública para a publicaçãeste de matfoiria em revista desprovido licitaçãeste e para se promover.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, trechos da reforma eleitoral por 2009 de que impediam as emissoras de rádio e televisãeste do fazer trucagem, montagem ou sátiras utilizando candidatos durante o período eleitoral. Esses dispositivos estavam suspensos liminarmente você pode verificar aqui pelo plenário da Corte a partir de setembro do 2010. O julgamento de mérito da questãeste foi iniciado nessa quarta-feira (20), quando cinco ministros se manifestaram através inconstitucionalidade Destes dispositivos questionados pela Associação Brasileira de Emissoras do Rádio e TV (Abert). Votaram Este momento os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Auré especialmentelio Mello, Celso por Mello e Cármen Lúcia. O consenso entre os integrantes da Corte é de qual a lei, de que restringe a atividade humorística nos três meses qual antecedem as eleições, fere a liberdade por expressão e este direito à Saber. Presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia formou este 11º e último voto de modo a derrubar ESTES dispositivos. Para a ministra, o qual se pretendeu na lei foi impedir, a possibilidade do questionamentos ou contestações por meio do humor. "Aprendi que liberdade é expressãeste, o qual não se É possibilitado a expressar é carente por liberdade. Censura é a mordaça da liberdade, quem gosta do censura é ditador", disse a ministra. "A crítica ácida mantfoim-nos alertas de modo a as possibilidades por aperfeiçoamento", continuou Cármen. Este decano da Corte, qual votou na sessãeste de Este momento, fez 1 voto contundente em defesa da liberdade por expressãeste e do humor. "Não há pessoas nem sociedades livres isento liberdade por expressão, comunicação, informações e criação artística, mostrando-se inaceitável qualquer deliberação estatal cuja implantação, execução, importe no controle do pensamento crítico", disse Celso. Para o ministro, este humor e este riso assumem relevante importância na democracia, porque constituem "papel por poderoso instrumento de reaçãeste popular". "O humor como causa e este riso saiba como consequência, blog aqui notadamente saiba como corrosivo, sãeste instrumentos por desconstruçãeste do ordem autoritária impregnada por corrupçãeste", afirmou este decano. Na sessão do ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da proceder, afirmou que a lei traz este "traçeste marcante da censura pré especialmentevia, usando seu caráter preventivo e abstrato". "A lei pretende interditar este conteúdo que se pretende futuramente expressar. Cá não é só exercício de futurologia, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, mais grave, este excesso por paternalismo, de querer o poder público escolher este qual este indivíduo e, no caso, este cidadãeste pode ouvir, Pode vir a ver, este qual ele Têm a possibilidade de ou não ter acesso", disse Moraes. No entendimento do ministro, quem nãeste quer ser criticado ou satirizado deve ficar na sua casa.

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